Multa FGTS 40% – Calculadora Rescisão

Multa do FGTS na rescisão

Conteúdo por Robert · TudoCálculo

Informe a base de fins rescisórios e o tipo de rescisão para estimar a multa do FGTS (40% ou 20%) devida na demissão.

O que é a multa do FGTS na rescisão

A multa do FGTS na rescisão é um valor pago pelo empregador sobre o saldo da conta vinculada quando o contrato CLT termina em hipóteses previstas na Lei nº 8.036/1990 — em regra 40% em demissão sem justa causa e 20% em acordo ou culpa recíproca. A base costuma ser o saldo depositado (mais eventuais depósitos rescisórios), não o salário mensal. Esta calculadora estima a multa aplicando o percentual sobre a base informada. Para o saldo acumulado e depósitos mensais, use a calculadora de FGTS; para verbas completas, a rescisão trabalhista.

Pontos-chave

  • Demissão sem justa causa: multa usual de 40% sobre a base de fins rescisórios.
  • Acordo (Lei 13.467/2017) ou culpa recíproca: multa reduzida para 20%.
  • A base informada deve refletir o saldo FGTS + depósitos rescisórios, conforme o caso.
  • Pedido de demissão pelo empregado, em regra, não gera multa de 40% ao empregador.
  • Resultado é estimativa educativa — confira TRCT, extrato FGTS e acordo homologado.

Para que serve

Serve para estimar quanto entra na rescisão pela multa FGTS, conferir cálculos do empregador e planejar o uso do valor junto com saque e demais verbas. Complementa simulações de aviso prévio indenizado, saque-aniversário FGTS e outras ferramentas de trabalho.

Como usar

  1. Informe a Base de fins rescisórios (R$) — saldo FGTS e depósitos rescisórios aplicáveis.
  2. Selecione o Tipo de rescisão: sem justa causa (40%), acordo ou culpa recíproca (20%).
  3. Leia a multa estimada e o percentual aplicado.
  4. Some à simulação completa na calculadora de rescisão se necessário.

Como funciona

A estimativa calcula multa = base de fins rescisórios × percentual. Sem justa causa: 40%. Acordo ou culpa recíproca: 20%. A base deve ser o montante sobre o qual incide a multa segundo a Lei nº 8.036/1990 — em geral saldo da conta vinculada na data da rescisão, incluindo depósito do mês e verbas que geram FGTS rescisório. Não há modelagem de saque-aniversário, multa sobre depósitos futuros ou acordos individuais fora da lei. O resultado é uma estimativa; o valor oficial consta no TRCT e no canal do FGTS.

Exemplo prático

Base de fins rescisórios de R$ 20.000,00 (saldo FGTS + depósitos rescisórios) em demissão sem justa causa. Multa estimada = R$ 20.000,00 × 40% = R$ 8.000,00. No mesmo valor de base, rescisão por acordo ou culpa recíproca geraria multa de 20% = R$ 4.000,00 — sempre sujeito ao extrato e ao tipo efetivo de desligamento.

Erros comuns

  • Multiplicar 40% sobre o salário mensal em vez do saldo FGTS.
  • Esquecer depósitos rescisórios (13º proporcional, aviso, férias) na base.
  • Assumir multa de 40% em pedido de demissão sem justa causa pelo empregado.
  • Confundir multa rescisória com saque-aniversário ou adesão ao saque por aniversário.
  • Ignorar que acordo trabalhista pode alterar percentual e forma de pagamento.

Perguntas frequentes

Quando a multa do FGTS é de 40%?

Em regra, na dispensa sem justa causa pelo empregador. O percentual incide sobre a base de fins rescisórios prevista na Lei nº 8.036/1990.

Quando a multa cai para 20%?

Na rescisão por acordo entre empregado e empregador (Lei 13.467/2017) e na hipótese de culpa recíproca reconhecida. Use 20% na calculadora nesses casos.

O que entra na base de fins rescisórios?

Em geral, o saldo da conta vinculada na rescisão, incluindo depósitos do mês e verbas rescisórias que geram FGTS. Consulte o extrato oficial antes de informar o valor.

Pedido de demissão gera multa de 40%?

Não, em regra. Quando o empregado pede demissão sem justa causa, o empregador normalmente não paga a multa de 40%. Há exceções em convenções ou acordos específicos.

A multa soma ao saldo para saque?

Sim — a multa é depositada na conta vinculada e integra o montante disponível para saque nas hipóteses legais de movimentação do FGTS.

Como a multa se relaciona ao saque-aniversário?

Quem aderiu ao saque-aniversário pode ter regras diferentes na rescisão sem justa causa (multa + saque do saldo remanescente). Veja a calculadora de saque-aniversário FGTS e o extrato oficial.

Onde conferir o valor oficial da multa?

No TRCT, holerite rescisório e extrato FGTS (app Caixa/FGTS). Esta página oferece apenas estimativa educativa para planejamento.

Ferramentas relacionadas

Fontes

Aviso: os resultados são estimativas educativas sobre a multa do FGTS na rescisão. Confirme valores no TRCT, extrato oficial e na legislação aplicável ao seu contrato.