Desenquadramento MEI
Conteúdo por Robert · TudoCálculo
Informe o faturamento acumulado e o teto anual para ver se há risco de desenquadramento do MEI.
O que é desenquadramento MEI
Desenquadramento MEI ocorre quando o microempreendedor deixa de atender aos requisitos legais — em especial quando o faturamento anual ultrapassa o teto permitido. Esta calculadora compara o acumulado no ano com o limite vigente e indica margem restante ou estouro educativo. Não faz o pedido oficial de exclusão; para o valor do DAS, use a calculadora de DAS MEI.
Pontos-chave
- Teto educativo padrão: R$ 81.000/ano (confirme regra vigente).
- Estouro pode exigir migração para ME no Simples Nacional.
- Proporcionalidade no ano de abertura: teto pode ser rateado.
- Desenquadramento ≠ atraso de DAS — são obrigações distintas.
- Monitore ao longo do ano na calculadora de limite de faturamento MEI.
Para que serve / quem usa
- MEI que cresceu rápido e quer saber se passou do teto.
- Quem planeja aceitar contratos grandes antes do fim do ano.
- Empreendedor avaliando quando migrar de MEI para ME/EPP.
Como usar a calculadora
- Confirme o teto anual MEI (padrão R$ 81.000).
- Informe o faturamento acumulado no ano-calendário.
- Se abriu no meio do ano, ajuste o teto proporcional, se aplicável.
- Leia se há margem, quanto falta para estourar ou se já houve estouro.
Como funciona
Margem = teto − faturamento. Se faturamento > teto → estouro = faturamento − teto. Uso % = faturamento / teto. Teto proporcional ≈ teto × (meses de atividade / 12) no ano de abertura. Resultado é estimativa educativa — o desenquadramento oficial segue regras da Receita e do Simples Nacional.
Exemplo prático
Teto R$ 81.000, faturamento R$ 85.000 → estouro de R$ 4.000 (≈ 104,9% do limite). O MEI deve planejar regularização e possível migração para ME, com DAS e alíquotas diferentes no Simples.
Erros comuns
- Ignorar receitas de todas as atividades registradas no CNPJ MEI.
- Confundir teto de faturamento com valor mensal do DAS MEI.
- Achar que estourar “só um pouco” não gera desenquadramento.
- Não ratear o teto no ano de abertura da empresa.
Perguntas frequentes
Qual o teto de faturamento do MEI?
O limite anual vigente na legislação do MEI (padrão educativo R$ 81.000). Confirme no Gov.br e monitore na calculadora de limite.
O que acontece se ultrapassar o teto?
Em regra, o MEI deve ser desenquadrado e migrar para Microempresa (ME) ou outro regime, com obrigações e tributos diferentes a partir das regras oficiais.
Posso continuar como MEI pagando DAS a mais?
Não. O DAS MEI é valor fixo mensal; estourar o faturamento exige mudança de enquadramento — veja Simples Nacional.
Como funciona o teto no ano de abertura?
O limite pode ser proporcional aos meses em que o MEI esteve ativo no ano-calendário (teto × meses/12). Ajuste na calculadora se abriu no meio do ano.
Desenquadramento é automático?
A Receita cruza declarações e faturamento. O MEI deve comunicar e regularizar conforme orientação oficial — esta página só simula o cruzamento teto vs faturamento.
MEI desenquadrado paga INSS diferente?
Sim. No MEI o INSS está no DAS fixo; na ME/EPP as regras mudam — compare com INSS MEI e contador.
Como evitar desenquadramento involuntário?
Acompanhe o faturamento mensalmente, use a calculadora de limite e planeje receitas grandes antes do fim do ano.
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Fontes
Aviso: Os resultados desta calculadora são estimativas educativas. Desenquadramento e migração seguem regras oficiais — confirme com contador e canais Gov.br.