Salário Mínimo Moçambique 2026

Conteúdo por Robert · TudoCálculo

Consulte o salário mínimo por sector em Moçambique (2026): não existe um mínimo nacional único — os Diplomas Ministeriais n.ºs 34/2026 a 41/2026 fixam valores por sector e subsector, com efeitos desde 1 de Abril de 2026. Escolha o sector abaixo ou leia a tabela completa.

O que é o salário mínimo sectorial

O salário mínimo em Moçambique é o piso legal de remuneração para trabalhadores do sector privado abrangidos por cada diploma sectorial, após consulta na Comissão Consultiva do Trabalho. Diferente do Brasil (salário mínimo nacional) ou de um único valor para todo o país: aqui o valor depende da actividade económica do empregador (e, em alguns casos, da dimensão da empresa).

Pontos-chave

  • Não há um mínimo único — há vários valores por sector/subsector.
  • 2026: Diplomas 34–41/2026 (Boletim da República I Série n.º 94, 20/05/2026), efeitos desde 01/04/2026.
  • Exemplos: agricultura 7.072 MT; construção 8.652 MT; bancos/seguradoras 20.361,43 MT.
  • Próximo passo: com o bruto mínimo (ou superior), estime o líquido em salário líquido Moçambique (INSS 3% + IRPS).

Para quem é esta tabela

  • Trabalhador que quer saber se o ordenado proposto respeita o piso do sector.
  • RH / PME que processa salários e precisa do valor de referência 2026.
  • Quem pesquisa “salário mínimo Moçambique 2026” e encontra valores desactualizados (ex.: tabelas de 2025 ainda online).

Como usar

  1. Identifique o sector / subsector da actividade da empresa (não a sua função isolada).
  2. Seleccione-o na ferramenta ou localize-o na tabela.
  3. Leia o mínimo mensal em Meticais.
  4. Se o salário for igual ou superior, use a calculadora de salário líquido para ver INSS e IRPS.

Tabela de salários mínimos 2026 (resumo)

Valores mensais em MT. Confirme sempre o texto do Diploma no Boletim da República; empresas podem pagar acima do mínimo.

Sector / subsectorMínimo 2026 (MT)Diploma
1. Agricultura, pecuária, caça e silvicultura7.072,0034/2026
2. Pesca marítima, industrial e semi-industrial7.063,2235/2026
2.1 Pesca de kapenta4.991,0935/2026
3. Extracção mineira — grandes empresas16.239,0636/2026
3. Pedreiras e areeiros (médias)8.488,4836/2026
3. Salinas (micro e pequenas)6.824,1736/2026
4. Indústria transformadora10.622,5037/2026
4.1 Panificação7.500,0037/2026
4.2 Caju7.000,0037/2026
5. Electricidade, gás e água — grandes12.775,0038/2026
5. Electricidade, gás e água — PME10.366,0038/2026
6. Construção8.652,0039/2026
7. Serviços não financeiros10.845,0040/2026
7.1 Hotelaria e turismo10.600,0040/2026
7.2 Segurança privada8.690,0040/2026
7.3 Retalho de combustível10.079,0040/2026
8. Bancos comerciais e seguradoras20.361,4341/2026
8. Microfinanças e microseguradoras17.924,1741/2026

Exemplo

Um trabalhador na construção (sector 6) tem piso de 8.652 MT em 2026. Se receber exactamente esse bruto, sem extras e sem dependentes, o INSS é cerca de 3% (≈ 259,56 MT) e tipicamente não há retenção de IRPS (abaixo de 20.249,99 MT). O líquido aproximado fica perto de 8.392 MT — confirme na calculadora de líquido.

Erros comuns

  • Usar um único “salário mínimo nacional” inventado.
  • Consultar a página do INSS com tabela de 2025 sem cruzar o Boletim de 2026.
  • Escolher o sector pela função (ex.: “motorista”) em vez da actividade da empresa.
  • Confundir piso legal com salário médio de mercado.

Perguntas frequentes

Há um salário mínimo único em Moçambique?

Não. Os mínimos são sectoriais (e por vezes por subsector ou dimensão da empresa), definidos por Diplomas Ministeriais.

Desde quando vigora a tabela 2026?

Os Diplomas de Maio de 2026 produzem efeitos desde 1 de Abril de 2026 (retroactivos à data de publicação).

O empregador pode pagar mais do que o mínimo?

Sim. O mínimo é o piso; contratos e acordos colectivos podem fixar valores superiores.

O salário mínimo já é o líquido?

Não — é referência de bruto. Sobre ele incidem, em regra, INSS do trabalhador e, se couber, IRPS. Use a calculadora de salário líquido.

A função pública entra nesta tabela?

Não. Os diplomas sectoriais do sector privado não substituem as grelhas da função pública (TSU e correlatos).

Ferramentas relacionadas

Fontes

  • Diplomas Ministeriais n.ºs 34/2026 a 41/2026 — Boletim da República I Série n.º 94, 20/05/2026
  • Lei n.º 13/2023 (Lei do Trabalho) — remuneração e remissão aos mínimos sectoriais
  • INSS Moçambique — referência histórica de tabelas (confirme o ano)

Aviso: tabela educativa resumida. Confirme o diploma do seu sector e assessoria laboral. Não substitui o Boletim da República.